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Projeto que pune a LGBTfobia tramita na Assembleia da Bahia

No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute tornar crime a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que pretende punir administrativamente a prática da LGBTfobia no estado. A proposta, construída com o movimento LGBT estadual, foi apresentada à Casa pelo deputado Zó (PCdoB).

Publicado 25/02/2019 10:41


Pelo projeto de lei 22.845/2018, “o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro”.

Entre as punições previstas, relacionadas à gravidade da conduta, estão advertência, multa – que poderá variar de R$ 100 a R$ 100 mil -, suspensão da inscrição estadual por até 30 dias e cassação da inscrição estadual. A proposta legislativa também contempla os atos discriminatórios cometidos por servidores públicos estaduais.

O projeto de lei do deputado Zó recebe o nome de Millena Passos, em homenagem à servidora trans do governo do Estado e militante da União Nacional LGBT (UNA-LGBT). Milena é uma das mais importantes ativistas em defesa dos direitos da comunidade e contra a LGBTfobia na Bahia.


“Agora, que o STF debate a responsabilização e a punição da LGBTfobia, é um momento propício para que o estado, os municípios e a União, na figura do Congresso Nacional, garantam proteção e direitos à comunidade LGBT, para que a gente diminua esses altos índices de violência que temos no Brasil. A Bahia e Salvador estão no topo dos rankings de violência”, disse Onã Rudá, da UNA-LGBT, ao defender a matéria.

Uma proposta similar tramita na Câmara de Vereadores de Salvador. O PL Teu Nascimento também prevê punições administrativas para casos de LGBTfobia, no âmbito do município.




Fonte: https://vermelho.org.br/2019/02/25/projeto-que-pune-a-lgbtfobia-tramita-na-assembleia-da-bahia/

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