Matéria de autoria da vereadora Aladilce Souza tramita na Comissão de Orçamento.
“O movimento LBGT está indignado com essa situação”. Assim a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) avalia o andamento do Projeto de Lei “Teu Nascimento” na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O PL nº 292/2017 visa punir administrativamente estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero no Município. Após diversos adiamentos, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) em 2018, depois de mais de um ano tramitando. Atualmente, encontra-se parado na Comissão de Orçamento quando, segundo Aladilce, já deveria ter sido apreciado, conforme diretrizes do regimento. “Queremos aprovar esse projeto na Câmara o quanto antes”, defende Aladilce. “Essa demora é injustificável e precisamos dar uma resposta para as pessoas que sofrem cotidianamente com a LGBTfobia e outras violências, inclusive em seus ambientes de trabalho”, complementa. Militantes do movimento LGBT, como Onã Rudá (UNA LGBT), consideram que a situação está sendo tratada de maneira desrespeitosa, por conta da sua temática. A proposição foi apresentada no dia 17 de maio de 2017, Dia Nacional de Combate à Homofobia. Teu Nascimento, que dá nome ao projeto, foi um homem trans, ativista em prol dos direitos da comunidade LGBT, que foi brutalmente assassinado em Salvador, em 2017. Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
Fonte: https://acnoticias.com.br/projeto-que-pune-estabelecimentos-por-lgbtfobia-esta-parado-na-cms/
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